Moraes decreta prisão de Bolsonaro após violação de tornozeleira eletrônica e risco de fuga

A Polícia Federal executou um mandado de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro na manhã deste sábado. A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), motivada pelo registro de violação no sistema de monitoramento eletrônico do político pouco depois da meia-noite do dia 22 de novembro de 2025. O magistrado apontou ainda a existência de um risco concreto de evasão, supostamente facilitado por uma aglomeração de apoiadores organizada pelo senador Flávio Bolsonaro nas imediações da residência onde o ex-mandatário cumpria regime domiciliar.

Conforme detalhado na decisão judicial, o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal notificou a Suprema Corte sobre a falha no equipamento às 00h08. O alerta técnico serviu como base primordial para a revogação da medida cautelar anterior. Em sua fundamentação, Moraes ressaltou que “a informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”. A sincronia entre a falha do dispositivo e a mobilização externa foi considerada determinante para a análise do caso.

Mobilização e contexto político

O senador Flávio Bolsonaro havia convocado publicamente uma vigília, alegando a necessidade de orações pela saúde do pai, que estaria enfrentando crises recorrentes de soluço e refluxo. Entretanto, a interpretação judicial viu no ato uma estratégia para gerar desordem. O ministro argumentou no documento que “embora a convocação de manifestantes esteja disfarçada de ‘vigília’“, a conduta reflete o “modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu, no sentido da utilização de manifestações populares com o objetivo de conseguir vantagens pessoais”, indicando uma tentativa coordenada de obstruir a aplicação da lei penal.

A análise do STF enfatizou que a presença da multidão poderia comprometer a segurança das medidas cautelares. Moraes destacou que “o tumulto causado pela reunião ilícita de apoiadores do réu condenado tem alta possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar imposta e a efetividade das medidas cautelares, facilitando eventual tentativa de fuga do réu”. Além disso, o magistrado avaliou que o vídeo gravado pelo senador “incita o desrespeito ao texto constitucional, à decisão judicial e às próprias Instituições, demonstrando que não há limites da organização criminosa na tentativa de causar caos social e conflitos no País, em total desrespeito à DEMOCRACIA”.

Procedimentos e distinção legal

É relevante notar que esta prisão preventiva não possui vínculo direto com a condenação referente à tentativa de golpe de Estado, processo que ainda não transitou em julgado e permite recursos. O despacho do Supremo estabeleceu protocolos rígidos para o cumprimento do mandado, determinando que a ação ocorresse “com todo respeito à dignidade” do ex-presidente, vetando explicitamente “a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática”. A medida visa assegurar a ordem pública diante das circunstâncias apresentadas pelas autoridades de monitoramento.