Carla Zambelli renuncia ao mandato, e presidente da Câmara convoca suplente após decisão do STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou no domingo (14) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao seu mandato, o que levou à convocação de seu suplente, Adilson Barroso (PL-SP), para assumir a vaga. Essa ação representou uma solução política que permitiu a Motta evitar a cassação oficial do mandato de Zambelli, um ato que poderia criar atrito com a oposição.

Anteriormente, Motta havia solicitado ao setor jurídico da Câmara uma avaliação sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a posição do plenário da Casa que protegia o mandato da parlamentar. Moraes havia determinado a cassação, seguindo uma ordem prévia do STF, e essa determinação foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo na sexta-feira (12).

Suplente convocado

O comunicado oficial emitido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, informa que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) protocolou junto à Secretaria-Geral da Mesa sua renúncia ao cargo parlamentar na presente data. Como resultado imediato dessa decisão, o presidente da Casa convocou o suplente, deputado Adilson Barroso (PL-SP), para ser empossado.

Moraes revogou decisão da Câmara

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a decisão da Câmara dos Deputados de não cassar o mandato da deputada Carla Zambelli foi uma clara violação à Constituição Federal. Ele classificou o ato como nulo devido à sua evidente inconstitucionalidade, destacando que a decisão desrespeitou os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de configurar um flagrante desvio de finalidade.

O ministro concluiu seu argumento explicando que a Constituição Federal determina que é competência do Poder Judiciário decidir sobre a perda do mandato de um parlamentar condenado criminalmente após o trânsito em julgado. Nesses casos, a função da Mesa Diretora da Câmara se restringe a apenas declarar a perda do mandato, cumprindo um ato administrativo de caráter obrigatório, conforme estabelece a própria Constituição.