Lei do Brasil: este é o período que adolescente que envenenou bolo de Ana Luiza vai passar na Fundação Casa

Uma jovem de 17 anos que confessou ter matado uma adolescente com um bolo envenenado em Itapecerica da Serra (SP) deve ser submetida a medida socioeducativa. No Brasil, menores de idade não são responsabilizados penalmente da mesma forma que adultos, sendo tratados conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prioriza medidas educativas.

O crime ocorreu no último sábado (1º), quando Ana Luiza de Oliveira Neves recebeu um bolo com um bilhete anônimo. Horas depois, ela passou mal e faleceu no dia seguinte. A motivação, segundo a polícia, foi ciúmes, já que a autora e a vítima teriam se relacionado com o mesmo rapaz. A jovem também tentou envenenar outra adolescente em maio, mas a vítima sobreviveu.

Autora do crime comprou veneno

A autora comprou o veneno pela internet e confessou o crime em depoimento. Enquanto aguarda decisão judicial, ela permanece apreendida. A internação em unidades da Fundação Casa é a medida mais severa prevista para adolescentes que cometem atos infracionais graves, podendo durar até três anos, com avaliações periódicas do caso.

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) determina que a internação seja acompanhada de um plano individual que inclua educação, apoio psicológico e ressocialização, reforçando o caráter pedagógico da medida. Especialistas defendem que a legislação busca proteger o desenvolvimento dos jovens, mesmo em situações de extrema gravidade.

Tempo apreendida

Discussões sobre a redução da maioridade penal e o endurecimento das punições ainda estão em andamento no Brasil, mas a prioridade permanece na proteção integral do adolescente. A adolescente apreendida pela morte de Ana Luiza pode ficar até três anos na Fundação Casa.