Decreto de Bolsonaro libera crianças para usarem armas de fogo sem aval judicial

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, assinou um decreto que muda diversas regras existentes em relação ao porte de armas de fogo. Para algumas profissões ficará liberada a compra de uma arma e a mudança afeta até menores de idade.

Deixando tudo a margem da lei e não desrespeitando o Estatuto do Desarmamento, Bolsonaro liberou para que crianças ou adolescentes utilizem armas de fogo em práticas esportivas, sem necessariamente ter um aval judicial.

Anteriormente, era a Justiça quem determinava se o jovem menor de 18 anos poderia ou não praticar tiros esportivos. O decreto de Bolsonaro, no entanto, tira a decisão do alcance judicial e deixa para que os pais decidam se autorizam ou não os seus filhos à tais práticas.

Repercussão

A repercussão da decisão foi grande e o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em Direito da Criança e Adolescendo e membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo, criticou duramente e firmou que Bolsonaro está descumprindo o artigo 227 da Constituição Federal.

No artigo citado pelo advogado prevê que a família proteja a criança e o adolescente de todas e quaisquer formas de violência. Ariel afirma que o decreto pode instigar a violência nos jovens menores de idade.

O diretor técnico da Associação Desportiva Tanya Giansante, Antonio Carlos Salgado, também opinou contra o decreto de Bolsonaro, afirmando que esta medida pode gerar conflitos nas relações entre pais e filhos, pois pode não haver consenso entre ambas partes, quando o filho quer praticar e o pai não deixa, ou vice-versa.