Lula sanciona lei para mulheres vítimas de feminicídio em homenagem a Eloá Pimentel

O Brasil passa a contar oficialmente, a partir de 2026, com o Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, celebrado em 17 de outubro, conforme determina a Lei nº 15.334, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9).

A criação da data reforça o compromisso institucional com a conscientização sobre a violência contra a mulher e amplia o debate público sobre políticas de prevenção ao feminicídio, um dos crimes que mais crescem no país.

Data marca o assassinato de Eloá Cristina Pimentel

A escolha do dia 17 de outubro tem forte valor simbólico, pois marca o assassinato de Eloá Cristina Pimentel, ocorrido em 2008, em Santo André (SP). O crime chocou o Brasil ao ser acompanhado por milhões de pessoas, depois de Eloá e uma amiga permanecerem aproximadamente 100 horas em cárcere privado, enquanto autoridades tentavam negociar com o agressor, que era seu ex-namorado.

Lei fortalece campanhas e promove debates

A legislação tem origem no Projeto de Lei 935/2022, apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura em março de 2024. Posteriormente, obteve aprovação na Câmara dos Deputados em novembro de 2025, consolidando amplo apoio político à iniciativa.

Para Leila Barros, o Brasil enfrenta um cenário alarmante, já que as mulheres brasileiras estão entre as que mais sofrem com violência doméstica e familiar no mundo. Segundo a parlamentar, a nova data funciona como instrumento de reflexão, memória coletiva e estímulo à construção de políticas públicas mais eficazes.

Além de homenagear vítimas de feminicídio, o dia 17 de outubro fortalece campanhas educativas, promove debates nas escolas e amplia a visibilidade do tema nos meios de comunicação, contribuindo para a formação de uma sociedade mais consciente, justa e comprometida com a proteção das mulheres.