Vai trabalhar no Natal ou Ano Novo? Esses são os direitos que você precisa saber

O último feriado nacional de 2025, o Natal, será comemorado na próxima quinta-feira, dia 25, garantindo descanso oficial para milhões de trabalhadores em todo o país. Logo na semana seguinte, o calendário já começa 2026 com mais uma data tradicional: o Dia da Confraternização Universal, celebrado em 1º de janeiro, também considerado feriado nacional.

Essas duas datas próximas despertam atenção porque podem permitir uma emenda prolongada para quem não trabalha nas vésperas. De acordo com o calendário divulgado pelo governo federal, os dias 24 e 31 de dezembro não são feriados nacionais, mas funcionam como pontos facultativos a partir das 13h, especialmente no serviço público.

Direitos para quem for trabalhar no Natal e Ano Novo

Para quem for escalado para trabalhar durante os feriados, a legislação trabalhista garante direitos importantes. O empregado tem direito a receber a remuneração em dobro pelo dia trabalhado ou a obter uma folga compensatória em outra data, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho.

A escolha entre pagamento em dobro ou folga costuma ser definida em acordo coletivo firmado entre empregadores e sindicatos. Caso não exista uma Convenção Coletiva de Trabalho, a compensação pode ser negociada diretamente entre empresa e funcionário, desde que haja concordância e respeito às normas legais.

Regras para trabalhadores fixos e temporários

As regras sobre trabalho em feriados valem tanto para empregados fixos quanto para temporários. No entanto, contratos temporários podem prever condições específicas, sempre respeitando a legislação vigente e eventuais acordos coletivos aplicáveis.