Wilson Witzel é descoberto pela lei e pode ter candidatura impugnada

Wilson Witzel, candidato do partido PSC, e aliado de Jair Bolsonaro no segundo turno dessa eleição 2018, pode perder a corrida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro antes mesmo dos fluminenses irem às urnas. Isso porque, de acordo com a revista Veja, ele está sofrendo um processo administrativo que tem chances de fazer com que sua candidatura seja impugnada pela Justiça. Witzel surpreendeu a todos ao sair do 1% nas pesquisas para mais de 40% dos votos na eleição do primeiro turno, conseguindo sair em disparada na frente de Eduardo Paes (DEM), que liderava a estimativa do Ibope.

Fora das eleições?

A impugnação de Witzel seria procedente porque o juiz se exonerou do seu cargo no dia 28 de fevereiro para concorrer como candidato a governador do Rio neste ano. Contudo, ele respondia a um processo administrativo no ano de 2015 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão do Poder Judiciário que regula todos o Tribunais. Apenas no dia 18 de setembro o processo foi impugnado. Pela lei eleitoral, Witzel não poderia estar concorrendo a cargo eleito porque estaria ferindo o artigo 1º da Lei de Inelegibilidade.

De acordo com a Lei Complementar nº 64 de 18 de maio de 1990, que regulamenta a matéria, os magistrados que se exoneram voluntariamente com pendência de processo disciplinar não podem concorrer a cargos eletivos pelo prazo de oito anos. O cumprimento é automático.

Witzel conseguiu no primeiro turno de votação 41,28% dos votos e Eduardo Paes 19%.

Palavra do candidato

A assessoria de imprensa de Witzel enviou uma nota à revista Veja sobre o ocorrido. Leia abaixo.

“Nunca houve processo disciplinar aberto contra o então juiz Wilson Witzel, nem no Tribunal Regional Federal da 2a Região e nem no Conselho Nacional de Justiça. No TRF-2, o pedido de representação contra o então juiz foi arquivado por ampla maioria, 10 votos a 3, sem sequer ter havido a abertura do processo, como consta no acórdão proferido pelo Tribunal. O que foi arquivado pelo CNJ em setembro foi exatamente o pedido da revisão desse arquivamento, e não o processo em si (que nunca houve). Wilson Witzel é ficha limpa, sua candidatura cumpre todos os requisitos legais e foi homologada pelo TRE-RJ segundo todos os trâmites da legislação eleitoral.”