Caso Gabrielly: saiba porque ninguém será punido pela morte da menina de 10 anos

A morte da menina Gabrielly Ximenes, de 10 anos, em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, ficará impune. Ninguém será penalizado após a garota ser espancada por uma colega de classe na saída da escola, no dia 29 de novembro. Ela morreu sete dias depois, no dia 6, após sentir fortes dores.

A discussão entre Gabrielly e a colega de nove anos teria começado ainda na sala de aula. A 100 metros da escola, a algoz de Gabrielly usou uma mochilha cheia de livros para golpeá-la duas vezes.

Após a confusão, a família de Gabrielly não registrou boletim de ocorrência e ela foi à escola normalmente pois não tinha nenhuma lesão aparente. Dias depois, a menina sentiu dores e passou por unidades de saúde.

No dia 6, o médico da Santa Casa optou por fazer uma cirurgia. Durante o procedimento realizado no quadril da menina por causa de uma artrite séptica, ela sofreu quatro paradas cardíacas. Também foi identificada uma infecção generalizada.

Além da garota de nove anos que confessou à polícia ter atingido Gabrielly com a mochila, outras duas adolescentes de 14 anos também prestaram depoimento. Elas teriam incitado a vítima a se defender dos ataques que sofreu.

Após ouvir as três, a delegada Fernanda Félix, responsável pelas investigações, não pode fazer nada por causa da lei brasileira. Não foi imputado a elas nenhum ato infracional por conta da idade.

No Brasil, a ideia mínima para prisão por crimes federais é de onze anos. Abaixo de dez anos, não há responsabilidade penal. Nenhuma criança menor de 14 anos pode ser processada criminalmente no país, a menos que seja acusada de homicídio doloso ou culposo.