Luiz Fux pode tomar atitude que beneficiaria Jair Bolsonaro em julgamento no STF

O ministro Luiz Fux pode transferir para a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos. A punição foi imposta em 2023, por abuso de poder político e uso indevido do Palácio da Alvorada em reunião com embaixadores, na qual Bolsonaro questionou o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas.

Inicialmente, o caso estava sob relatoria de Cristiano Zanin, que se declarou impedido de votar. Em maio de 2024, Fux foi sorteado como novo relator e, recentemente, solicitou a mudança de turma ao presidente do STF, Edson Fachin. A solicitação foi aceita, e a migração para a 2ª Turma — composta por ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Fachin, André Mendonça e Nunes Marques — reacendeu discussões internas sobre o destino do processo.

Luiz Fux pode reabrir debate

De acordo com fontes do Supremo, há divergências sobre se o recurso pode acompanhar o ministro para a nova turma. A avaliação técnica indica que o julgamento deveria permanecer na 1ª Turma, já que o colegiado iniciou a análise antes da redistribuição. No entanto, ministros acreditam que Fux poderá reabrir o debate sobre essa regra.

Juristas avaliam que o caso é relevante por envolver interpretações distintas do regimento interno do STF. Para o especialista Gustavo Sampaio, ouvido pelo g1, a tendência é de que o processo permaneça na 1ª Turma, mas há margem para decisão contrária. Ele destacou que a movimentação de Fux cria um cenário de incerteza sobre a tramitação.

Condenação de Bolsonaro

Além da inelegibilidade imposta pelo TSE, Bolsonaro enfrenta outras condenações na Justiça Eleitoral e no próprio STF. Em uma delas, o ex-presidente foi sentenciado por tentativa de golpe de Estado, o que pode estender sua inelegibilidade até 2060. Fux foi o único ministro a votar contra essa condenação.