Decisão de Fux sacode julgamento no STF e Bolsonaro agora só precisa de dois votos para ser absolvido

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência no julgamento da acusação de organização criminosa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Fux votou pela absolvição de Bolsonaro, enquanto os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram anteriormente, defenderam a condenação. O julgamento, que ocorre na Primeira Turma do STF, ainda aguarda os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Fux também declarou a nulidade do processo, alegando “cerceamento”, mas essa decisão só teria validade com o apoio de pelo menos mais dois ministros. A divergência de Fux gerou questionamentos sobre os possíveis desdobramentos do julgamento. Bolsonaro é acusado de cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.

Entenda o voto de Fux e seus possíveis impactos

Para que Bolsonaro seja absolvido, é necessário que ele obtenha ao menos três dos cinco votos da Primeira Turma. Com a divergência aberta por Fux, a decisão final dependerá dos votos de Cármen Lúcia e Zanin. Caso a absolvição prevaleça, o ex-presidente será isento da acusação de organização criminosa. No entanto, a anulação do processo, defendida por Fux, requer o apoio de mais dois ministros.

A defesa de Bolsonaro poderia, hipoteticamente, recorrer a embargos de divergência ou infringentes caso haja um segundo voto acompanhando a divergência de Fux. Embargos de divergência são utilizados quando há decisões diferentes sobre o mesmo assunto, enquanto os infringentes são cabíveis quando uma decisão não é unânime. Contudo, juristas ouvidos pelo g1 consideram essa possibilidade pouco provável, uma vez que Fux já havia aceitado a denúncia anteriormente.

Comparação com o caso Lula e a questão do foro privilegiado

Especialistas consultados pelo g1 descartam a possibilidade de o voto de Fux abrir caminho para uma futura anulação do julgamento, como ocorreu no caso do presidente Lula. Eles argumentam que as situações são distintas. No caso de Lula, a ação não tramitava no STF, o que permitia a impetração de Habeas Corpus. Já no caso de Bolsonaro, a ação tramita diretamente no Supremo. Além disso, no caso de Lula, surgiram fatos posteriores ao julgamento que invalidaram as provas, o que não se aplica à situação de Bolsonaro.

A diferença entre as instâncias de julgamento de Lula e Bolsonaro se deve à mudança nas regras de aplicação do foro privilegiado ao longo do tempo. Na época do julgamento de Lula, o entendimento era de que o foro perdia a validade quando a autoridade deixava o cargo. Já em 2023, o STF passou a entender que ex-autoridades continuariam sendo julgadas pelo Supremo quando os crimes estivessem diretamente ligados à função exercida, mesmo após o término do mandato. Essa regra é a que se aplica ao caso do ex-presidente Bolsonaro.