Lula sanciona LDO de 2026 e veta ponto sensível relativo ao Fundo Partidário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, mas vetou um ponto sensível que previa a correção retroativa dos valores do Fundo Partidário desde 2016.

De acordo com o despacho presidencial, o reajuste teria impacto econômico relevante e colocaria em risco as metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal. Para o governo, a medida aprovada pelo Congresso poderia comprometer o equilíbrio das contas públicas já a partir do próximo exercício.

Lula fala em interesse público e impacto na Justiça Eleitoral

No texto do veto, Lula argumentou que a correção proposta contraria o interesse público, uma vez que o aumento do Fundo Partidário reduz o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral. A avaliação é de que o reforço financeiro aos partidos criaria distorções no orçamento do sistema eleitoral.

Segundo o despacho, ao vincular o montante de despesas do Fundo Partidário ao crescimento real da receita de exercícios relativos a anos anteriores, o dispositivo promoveria o crescimento dessas despesas, o que violaria as regras fiscais em vigor e poderia comprometer o regime fiscal.

Proposta dividiu Congresso e já enfrentava resistência

Na Comissão Mista de Orçamento, deputados estariam questionando o veto presidencial o que poderá dar novos rumos políticos a medida tomada por Lula, fato que pode, trazer discussões e ajustes no valor destinado ao Fundo Partidário que se tornou o principal meio de financiamento financeiro dos partidos.