Governo Lula envia projeto de lei para aumentar valor do salário mínimo

O Projeto da Lei Orçamentária de 2026, enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso nesta sexta-feira (29), prevê que o salário mínimo será de R$ 1.631, um real acima do valor previsto na LDO (R$ 1.630). O reajuste representa alta nominal de 7,28% em relação ao mínimo de R$ 1.518 em vigor em 2025.

A correção segue a regra aprovada no fim de 2023, que limita o crescimento do piso a 2,5% acima da inflação acumulada até novembro do ano anterior. Sem esse teto, o aumento chegaria a 8,18%, somando 4,78% de inflação pelo INPC mais 3,4% de crescimento do PIB de 2024. “O limite de 2,5% reduz o reajuste para 7,28%”, informou a equipe econômica.

Possível revisão em dezembro

O valor final do mínimo de 2026 ainda pode mudar. Caso a inflação oficial (INPC) até novembro supere as estimativas atuais, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso em dezembro, corrigindo a projeção.

Além do salário mínimo, o PLOA prevê um superávit primário de 0,25% do PIB em 2026, equivalente a R$ 34,5 bilhões. O cálculo já considera R$ 57,8 bilhões em despesas fora da meta do arcabouço fiscal.

Desafios fiscais à vista

Apesar da meta positiva, o mercado mantém ceticismo. De acordo com o último relatório divulgado pelo Focus, do Banco Central, projeta déficit de 0,60% do PIB no próximo ano. Para 2026, o governo projeta receita primária total de R$ 3,186 trilhões, sendo R$ 2,577 trilhões de receita líquida. As despesas devem alcançar R$ 2,601 trilhões, das quais R$ 2,374 trilhões obrigatórias e R$ 227 bilhões discricionárias.