Governo Bolsonaro vai acabar com auxílio-reclusão pago às famílias dos presos?

Circula pelas redes sociais a notícia de que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai acabar com o auxílio-reclusão, benefício pago às famílias de alguns presos. A informação tem se espalhado em grupos de apoio ao presidente no Facebook e também em grupos do WhatsApp. Muitos apoiadores de Bolsonaro têm comemorado o suposto fim do benefício.

O auxílio-reclusão é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) às famílias de presos dos regimes fechado ou semi-aberto, desde que o presidiário trabalhasse regularmente e contribuísse com a previdência social antes de começar a cumprir a pena.

Este auxílio é previsto na Constituição Federal e foi regulamentado pela Lei 8.123, de 1991. O benefício é pago somente às pessoas de baixa renda (salário de até R$ 1.319,18). As notícias que circulam nas redes sociais atribuem ao ministro da Economia Paulo Guedes a decisão de acabar com o auxílio.

A informação, no entanto, é falsa. Agência que checam notícias, como Lupa e Boatos, apuraram que o Ministério da Economia, liderado por Paulo Guedes, “não fez nenhum tipo de anúncio referente a mudanças nas regras do auxílio-reclusão“, informou a pasta em nota.

O presidente Bolsonaro é um crítico do auxílio desde os tempos em que atuava como deputado federal. Ele pretende debater o tema na discussão sobre a reforma da Previdência. Por enquanto, o benefício segue sendo pago normalmente às famílias de baixa renda de presos que tenham contribuído com o INSS. Portanto, pode haver mudanças nos próximos meses.