Primeira-dama Janja pode ter que depor na Justiça e devolver R$ 237 mil por viagens internacionais

A utilização de fundos públicos pela primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, gerou controvérsia. Um requerimento formal, submetido pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e pelo advogado Jeffrey Chiquini da Costa, busca que ela testemunhe em uma ação popular.

O processo, em andamento na 9ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, contesta a legalidade de suas viagens internacionais. O objetivo da ação é anular as decisões que autorizaram o custeio de suas viagens. Caso a Justiça aceite o pedido, Janja poderá ser obrigada a devolver o dinheiro gasto em seus deslocamentos aos cofres públicos.

Valores questionados e a polêmica das passagens

Desde o começo do mandato do presidente Lula, a primeira-dama Janja gastou cerca de R$ 237 mil em passagens aéreas de voos comerciais. Segundo o Painel de Viagens do Executivo, grande parte desses voos foi na classe executiva, um privilégio que não se enquadra nas regras para a primeira-dama, sendo geralmente reservado a ministros e outros altos funcionários.

Além disso, a maioria das 144 viagens realizadas por Janja e sua equipe foi adquirida com pouca antecedência, o que encarece o preço das passagens. O custo total não inclui os voos da Força Aérea Brasileira (FAB) nem as despesas da equipe de mais de dez pessoas que a acompanha.

Ação popular questiona suposto uso de recursos públicos

O vereador Guilherme Kilter criticou a primeira-dama Janja por supostamente usar recursos e a estrutura do governo federal sem ter um cargo público oficial. Ele argumentou que, por não ser uma servidora, ela não deveria ter acesso a esses benefícios, pois isso violaria os princípios de legalidade e moralidade que regem a administração pública.

“A Janja precisa explicar à Justiça, pessoalmente, por que está utilizando dinheiro e estrutura do governo como se fosse agente pública. Essa prática fere princípios básicos da legalidade e da moralidade administrativa. Se ela não tem cargo, não pode ter tratamento oficial nem gastar como se tivesse”, declarou Guilherme.