Luiz Fux vê incompetência do STF para julgar Bolsonaro e outros réus: ‘anular o processo’

O ministro Luiz Fux levantou uma posição divergente no julgamento que analisa a tentativa de golpe de Estado envolvendo Jair Bolsonaro e outros acusados. Para ele, o Supremo Tribunal Federal não tem competência para conduzir o processo, uma vez que os réus não possuem mais foro privilegiado. Sua manifestação trouxe um novo elemento ao debate, reforçando a necessidade de avaliar os limites da atuação da Corte em casos dessa natureza.

Segundo o ministro, a prerrogativa de foro só se mantém enquanto o réu ocupa cargo público com direito a essa proteção. “A prerrogativa de foro deixa de existir quando os cargos foram encerrados antes da ação”, afirmou Fux, destacando que todos os acusados estariam enquadrados nessa situação. Por isso, ele concluiu que “estamos diante de uma incompetência absoluta” para o STF continuar conduzindo o julgamento.

Julgamento deve ser em instâncias inferiores

Com esse entendimento, Fux defendeu “anular o processo por incompetência” do Supremo. Para o magistrado, os casos deveriam ser remetidos a instâncias inferiores, como a Justiça Federal, por não haver mais razão jurídica que sustente a manutenção do julgamento no STF. Ele reforçou que essa medida é uma exigência da legalidade processual e da Constituição.

Durante sua fala, o ministro também destacou o papel do Supremo e a responsabilidade de atuar com imparcialidade e foco técnico. Fux declarou que cabe ao Tribunal aplicar a Constituição e as leis brasileiras.

Por fim, Fux sublinhou que a análise deve se restringir à esfera jurídica, sem influências externas. Para ele, “trata-se de missão que exige objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo”, deixando claro que o julgamento deve preservar o distanciamento próprio da função do magistrado. Sua posição, no entanto, contrasta com a maioria já formada, que reconhece a competência do STF para julgar o caso.