Alexandre de Moraes é punido pela Lei Magnitsky; saiba o que acontecerá com o ministro do STF

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi punido pelos Estados Unidos nesta quarta-feira, 30 de julho, com a Lei Magnitsky. A notícia foi compartilhada pelo portal Metrópoles e confirmada pela inclusão do nome do ministro no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, entidade encarregada da gestão e implementação de sanções do governo dos EUA.

A ação foi tomada pela administração atual de Donald Trump. Criada em 2012 durante a presidência de Obama, a Lei Magnitsky tem como objetivo penalizar indivíduos estrangeiros envolvidos em práticas de corrupção ou em sérias infrações aos direitos humanos.

Lei Magnitsky

A legislação recebeu este nome em homenagem a Sergei Magnitsky, um advogado russo que morreu em uma prisão de Moscou em 2009, depois de denunciar um esquema de corrupção em seu país. Inicialmente, a lei tinha a finalidade de punir aqueles responsáveis pela morte de Magnitsky.

Entretanto, seu alcance foi ampliado em 2016 para incluir qualquer pessoa ou autoridade estrangeira envolvida em corrupção ou abusos. As penalidades impostas pela Lei Magnitsky afetam os indivíduos designados, principalmente de forma econômica, como o bloqueio de bens e contas bancárias nos Estados Unidos ou em instituições financeiras sob a jurisdição americana.

Sanções a Alexandre de Moraes

No caso de Moraes, a aplicação da lei aconteceu após a anulação de vistos de ministros do STF e seus parentes, anunciada em 18 de julho pelo senador Marco Rubio. A primeira utilização da Lei Magnitsky fora do contexto russo ocorreu em 2017, ainda no governo Trump.