Bolsonaro altera Lei Maria da Penha e complica para agressores de mulheres

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou três projetos de lei em um evento restrito a convidados no Palácio da Alvorada, residência oficial onde mora.

Um dos projetos assinados por Bolsonaro foi sobre uma alteração na Lei Maria da Penha, da qual protege as mulheres agredidas por homens. Por conta de uma diferença biológica entre os dois sexos, houve a criação da lei.

Agora, para reforçar a lei e diminuir ainda mais o efeito causado à mulher, Bolsonaro sancionou o projeto que torna obrigatório ao homem agressor bancar todos os custos hospitalares que a mulher tiver.

Onde a mulher agredida será atendida?

Conforme a Lei Maria da Penha ordena, a mulher agredida é atendida gratuitamente no SUS (Sistema Único de Saúde). Após a mudança, em casos de agressões enquadradas na Lei Maria da Penha, o agressor terá que ressarcir o estado pelos custos médicos.

O acusado, além da possibilidade de ser preso, terá um prejuízo financeiro de acordo com a gravidade das agressões feitas.

Bolsonaro de volta

O presidente da República voltou ao cargo após ter ficado internado para uma nova cirurgia, da correção de uma hérnia. Quem estava no comando, como suplente, era o vice-presidente Hamilton Mourão.

Junto com a Lei Maria da Penha, Bolsonaro também sancionou uma mudança na lei de posse de armas, permitindo que proprietários dos setores rurais possuam armas dentro de toda a sua propriedade, e não somente dentro da sede do local, como era permitido anteriormente. Agora, o presidente volta a articular pela Reforma da Previdência.