Como justificar voto? Tem que pagar multa? Conheça as regras para as Eleições de 2024

Neste domingo, dia 06 de outubro, mais de 155 milhões de cidadãos brasileiros estão aptos a irem às urnas espalhadas em todos os 5.569 municípios do país para escolher os prefeitos e vereadores que, pelos próximos quatro anos, exercerão mandato nos poderes Executivo e Legislativo municipais, respectivamente.

Contudo, muitos eleitores podem enfrentar empecilhos na hora de votar, podendo haver a impossibilidade de comparecer à seção eleitoral. Neste momento, surgem muitas dúvidas: como justificar o voto? É necessário pagar alguma multa?

Como justificar o voto

O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral neste domingo poderá, hoje mesmo, no decorrer do horário de votação — que se encerra às 17h00 — justificar sua ausência por meio do aplicativo e-Título. O próprio aparelho é capaz de comprovar a distância física, usando a tecnologia de georreferenciamento do dispositivo.

Outra alternativa para justificar o voto é entregar um Requerimento de Justificativa Eleitoral preenchido em uma das mesas receptoras de votos. Caso o eleitor não siga nenhuma das duas providências ainda neste domingo, terá o prazo de até 60 dias, após cada turno de votação, para justificar a ausência, seja por meio do Sistema Justifica ou pelo próprio aplicativo e-Título.

Paga multa se não justificar o voto?

Para quem não vota, há uma série de prejuízos. Por exemplo, o cidadão fica impedido de emitir passaporte e carteira de identidade. Além disso, a pessoa pode sofrer impedimento para tomar posse em cargo público ou para se matricular em instituição de ensino, por exemplo.

Caso o eleitor não justifique o voto, ele deverá pagar uma multa de R$ 3,51, que é cumulativa para cada turno de votação — já que, em cidades maiores, pode haver segundo turno para prefeito. O cidadão que deixar de votar por três eleições consecutivas, sendo que cada turno é considerado uma eleição distinta, terá sua inscrição cancelada.