Este é o valor da indenização que Nikolas Ferreira terá que pagar após ser acusado de ato contra pessoas trans

A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A sentença, assinada pela juíza Priscila Faria da Silva, refere-se a declarações feitas em plenário em 2023.

Na ocasião, o parlamentar usou uma peruca e se referiu a si mesmo como Deputada Nikole, em crítica irônica à pauta trans. Na decisão, a magistrada considerou que a atitude de Nikolas ultrapassou os limites do direito à livre manifestação do pensamento, configurando discurso de ódio.

Nikolas foi acusado de ridicularizar pessoas trans

Segundo a sentença, o ato representou um desrespeito à dignidade da população transgênero e incitou o preconceito de forma pública e ofensiva. A ação foi movida por organizações civis como a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.

Os grupos argumentaram que o gesto do deputado não apenas ridicularizou pessoas trans, como também reforçou estigmas que incentivam a violência contra essa população. O uso da peruca amarela foi citado como elemento simbólico de zombaria.

Defesa de Nikolas Ferreira

A defesa do parlamentar afirmou que irá recorrer da decisão. Segundo os advogados, Nikolas Ferreira estaria protegido pela imunidade parlamentar, que garante aos deputados liberdade para se expressar dentro de suas funções legislativas sem possibilidade de serem processados. Também foi alegado que não houve intenção de ofensa, mas apenas a manifestação de uma opinião política.