Pacote anticrime assinado por Bolsonaro em 2019 torna situação dele ainda mais difícil após condenação

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão não tem efeito imediato, já que ainda cabem recursos, mas traz consequências duras a longo prazo. Uma das maiores dificuldades de Bolsonaro será enfrentar as próprias regras que ele mesmo sancionou quando estava no poder.

O chamado Pacote Anticrime, aprovado em 2019 durante o seu governo, tornou a progressão de regime mais rígida, aumentando os percentuais de pena que precisam ser cumpridos antes que um condenado possa passar ao semiaberto ou aberto. Agora, esses percentuais variam de 16% a 70%, dependendo das circunstâncias do crime, da gravidade e da reincidência.

Bolsonaro está sujeito ao pacote anticrime que assinou

Como Bolsonaro foi condenado por crimes graves, com pena muito acima dos oito anos que delimitam o regime fechado, a possibilidade de deixar a prisão será mais lenta e restrita. Isso significa que, ao invés de cumprir uma fração menor antes de obter benefícios, o ex-presidente terá que enfrentar um tempo maior encarcerado para pleitear mudanças no regime.

Apesar de ter assinado o pacote, Bolsonaro agora está sujeito às próprias regras que endureceu. O texto da lei prevê percentuais mais altos para crimes cometidos com violência ou grave ameaça, o que amplia a severidade das penas.

Pacote anticrime é medida contra criminalidade

Assim, ainda que a defesa busque alternativas, como a prisão domiciliar por questões de saúde, a base legal estabelecida pelo próprio governo Bolsonaro dificulta qualquer flexibilização. O Pacote Anticrime, que foi apresentado como medida de endurecimento contra a criminalidade, hoje se volta contra seu autor.