Esse é o valor da indenização que Dilma Rousseff receberá por perseguição e tortura na ditadura militar

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou, nesta quinta-feira (22), a concessão de uma indenização de R$ 100 mil à ex-presidente Dilma Rousseff. A decisão reconhece que ela foi vítima de perseguição política e de graves violações durante o regime militar, entre 1964 e 1985. Com isso, Dilma passa a ter, oficialmente, o status de anistiada política no âmbito federal.

O processo havia sido originalmente apresentado em 2002, mas só agora foi reconsiderado e aprovado. A comissão avaliou documentos que apontam a atuação da ex-presidente em movimentos de resistência ao regime, o que teria motivado uma série de represálias, como prisão, tortura, demissão e monitoramento contínuo por mais de 20 anos.

Relator destaca abusos do regime militar

Segundo o relator Rodrigo Lentz, Dilma teve sua casa invadida por agentes do DOPS em 1969, após denúncias de que possuía livros considerados subversivos. Durante a ditadura, também foi expulsa do curso universitário e impedida de exercer funções públicas. Lentz afirmou que os atos contra a ex-presidente tinham caráter claramente político, como já havia sido indicado no relatório final da Comissão da Verdade, divulgado em 2014.

Em 2019, o pedido de anistia havia sido rejeitado por outro colegiado, sob a justificativa de que Dilma já teria sido anistiada no Rio Grande do Sul. Agora, a nova decisão revoga esse entendimento e garante a reparação em nível nacional. A votação foi unânime entre os 13 conselheiros presentes, que se levantaram para aplaudir o voto do relator.

Reconhecimento oficial e pedido de desculpas

Além da indenização, a ex-presidente recebeu um pedido de desculpas formal em nome do Estado brasileiro. A comissão afirmou que a reparação representa um reconhecimento das injustiças cometidas durante o período ditatorial e reforça o compromisso com a memória, a verdade e a justiça.