Projeto de lei pode multar em até R$ 17 mil pessoas e ONGs que derem comida para morador de rua sem permissão

Há menos de três meses das eleições municipais, um projeto de lei polêmico e de acordo com ONGs ouvidas pelo G1, desumano, está em votação na Câmara Municipal de São Paulo. O projeto visa multar pessoas físicas, ONGs e entidades que decidirem dar comida para moradores de rua sem permissão.

A permissão, por sua vez, será bastante burocrática, e a comida entregue, terá de passar por vistoria da vigilância sanitária. Se aprovado e sancionado, o projeto de lei pode afastar voluntários e moradores que costumam doar algum alimento para pessoas em situação de rua.

O que dizem entidades sobre projeto

Representantes das ONGs Mãos na Massa e Instituto GAS, Thiago Branco e Christian Francis Braga, respectivamente, falaram ao G1 que são as ONGs e voluntários que fazem muito do trabalho que deveria ser feito pelo poder público, mantendo pessoas em situação de rua alimentadas e protegidas do frio dentro do possível.

O referido projeto poderá diminuir a ajuda aos moradores de rua, já que muitas instituições não são formalizadas, justamente porque não possuem um local físico e são formadas por grupos de pessoas que se voluntariam para ajudar o próximo. Além disso, o excesso de exigências pode desencorajar alguns projetos de seguirem em frente. E quem tiver alimentos para doar, pode acabar os jogando fora com medo de serem multados.

Oposição e prefeito Nunes

Representantes da oposição ao governo municipal pretendem obstruir a votação caso o projeto vá para a segunda votação. Vale destacar que em caso de aprovação, existe a possibilidade do caso ir parar no STF, que analisaria a constitucionalidade do texto, uma vez que está dificultando a ajuda social com subsistência aos mais necessitados. Ainda que demorasse para um veredito final, o mais provável é que o Supremo decidisse pela inconstitucionalidade do texto.

Já a prefeitura comandada por Nunes, que é pré-candidato a reeleição, declarou que caso o projeto seja aprovado em uma segunda votação, o prefeito analisará o texto antes de o sancionar. O comunicado oficial também declarou que atualmente não existe a exigência de nenhum tipo de cadastro ou permissão para doar alimentos, água e roupas para pessoas em situação de rua.