Saiba quais exigências Moraes impôs para garantir a execução da prisão de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro teve sua prisão domiciliar convertida em prisão preventiva neste sábado (22), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A medida foi tomada após avaliação da Polícia Federal sobre risco de fuga e ameaça à ordem pública.

Na decisão, Moraes destacou que a convocação de uma vigília em frente ao condomínio de Bolsonaro, feita pelo senador Flávio Bolsonaro, poderia gerar tumultos e até facilitar uma tentativa de evasão. Por isso, o ministro ordenou a transferência imediata do ex-presidente para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde passará por audiência de custódia.

Prisão preventiva e exigências de Moraes

O despacho não apenas converteu a prisão, mas também estabeleceu normas específicas para sua execução. Entre elas, a determinação de que Bolsonaro não fosse algemado e que não houvesse exposição pública durante a condução. Moraes também ordenou que o atendimento médico estivesse disponível em tempo integral, garantindo suporte imediato em caso de necessidade.

Além disso, o ministro definiu que todas as visitas ao ex-presidente deveriam ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção de advogados e equipe médica. Segundo o documento, essas medidas buscavam assegurar que a prisão preventiva fosse cumprida de forma controlada e sem riscos adicionais à ordem pública.

Prisão preventiva e audiência de custódia

Com a conversão da prisão, Bolsonaro deixou o regime domiciliar e passou a cumprir a medida em unidade da Polícia Federal. A audiência de custódia foi marcada para este domingo (23), quando será avaliada a legalidade da prisão preventiva e as condições impostas pelo Supremo.