Julgamento de Robinho no STF causa divergência entre Gilmar Mendes e Luiz Fux

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por ampla maioria, um novo recurso apresentado pela defesa de Robinho. A votação terminou em uma soma esmagadora por 10 a 1.  Com isso, o cria da base do Santos seguirá em regime fechado na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo, desde março de 2024.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção da prisão e foi acompanhado por Alexandre de Moraes ainda em março. Após pedido de vista, Gilmar Mendes votou em agosto pela libertação de Robinho, mas acabou isolado. Na sequência, os outros ministros votaram pela manutenção da prisão.

Divergência de Gilmar Mendes e argumentos da defesa

Esta foi a segunda vez em que Gilmar Mendes divergiu da maioria no caso. Para o magistrado, a lei aplicada foi dura demais. O ministro também alegou que Robinho não deveria cumprir prisão antes do esgotamento de todos os recursos no Brasil. Contudo, Fux rebateu, afirmando que embargos declaratórios não servem para reverter decisão já consolidada pela maioria.

Zanin e Nunes Marques ressaltaram que a Lei de Migração permite a transferência da pena da Itália para o Brasil e que todos os requisitos para a decisão de prisão do ex-jogador foram cumpridos. Além disso, lembraram que a condenação na Itália transitou em julgado em 2022, o que torna a pena definitiva, fato que torna legítima a condenação.

O crime e a condenação de Robinho

Robinho foi condenado por estupro de uma jovem albanesa em uma boate de Milão, em crime que teria ocorrido em 2013. Outros cinco homens teriam participado do assédio à jovem que atualmente sofre de problemas psicológicos.