Romário e sindicatos querem liberar atletas que estão há um mês sem salário

O senador do Podemos, Romário, fez uma solicitação ao partido e foram abertas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que podem alterar as relações entre atletas e os clubes de futebol do Brasil.

Por meio dos processos 6.047 e 6.048, que estão abertos no STF, são pedidas algumas mudanças na Lei Pelé e também no Ato Trabalhista. Caso tenha sucesso na alteração solicitada, os jogadores terão o direito de fazer rescisão contratual com os clubes a partir de um mês de atraso no pagamento, e não três como acontece atualmente.

Dentre os grandes clubes brasileiros, somente neste ano o Botafogo, o Cruzeiro, o Santos, o São Paulo e o Vasco, que estão na primeira divisão do Campeonato Brasileiro, atrasaram a folha de pagamento ou os direitos de imagem para seus jogadores.

O pedido 6.047 diz que devem ser tidos como ilegais os atos trabalhistas de clubes, uma vez que são possibilitadas a criação de parcelas das dívidas trabalhistas autorizando os tribunais a fazerem uma legislação sobre esses processos.

Já a ação 6.048 diz respeito aos artigos da Lei Pelé que atribuem valores em multas caso elas sejam rescindidas pelo jogador e pelo time. Também são questionadas as jornadas de trabalho excessiva que os atletas precisam cumprir graças a concentração.

A respeito desses pedidos, o ex-jogador e agora senador fez uma pronunciamento através da sua assessoria de imprensa: “[O objetivo] É proteger os jogadores que são a parte vulnerável e mais fraca relacionadas aos times. Além disso, permitir que o judiciário faça análises se, de fato, as regras de trabalho são respeitadas”.