Você tem direito ao salário-família? Saiba o valor e quem pode receber o benefício

O benefício do salário-família é destinado aos trabalhadores com renda mensal ligeiramente superior ao mínimo. Este auxílio é concedido por cada filho ou dependente com até 14 anos de idade, ou por aqueles com deficiência, sem restrição de idade. Anualmente, em janeiro, é divulgada uma tabela que define o limite de renda para a elegibilidade ao benefício, instituído pela lei nº 4.266 de 1963.

Para verificar a elegibilidade, o trabalhador deve totalizar os rendimentos recebidos no mês, incluindo ganhos de diferentes empregos, sem exceder o limite pré-estabelecido. O pagamento é realizado individualmente, permitindo que ambos os pais possam receber o benefício se ambos estiverem abaixo do teto de renda e atenderem aos critérios necessários.

Quem paga o salário-família?

Em 2023, o valor do salário-família é de R$ 59,82 por filho ou dependente elegível. Este valor é ajustado pelo governo federal no início de cada ano. O benefício pode ser acumulado com outras ajudas financeiras, como o salário-maternidade e diversos tipos de aposentadoria.

Os beneficiários incluem aqueles que recebem até R$ 1.754,18 mensais. Em casos de divórcio ou abandono legal, apenas o responsável pela guarda legal recebe o salário-família.

Os empregadores são responsáveis pelo pagamento do benefício para trabalhadores formais e domésticos, enquanto o INSS deposita o valor para aqueles em recebimento de auxílio-doença e aposentadoria. Documentos necessários incluem identificação com foto, CPF, carteira de trabalho, certidão de nascimento dos dependentes, comprovação de escolaridade, estado de saúde e, se aplicável, documentos que comprovem a dependência econômica de enteados ou tutelados.

Suspensão do salário-família

O benefício é suspenso se o trabalhador superar o limite de renda, na morte do dependente, ou se este completar 14 anos (a menos que seja deficiente). É imperativo informar a perda de elegibilidade para evitar consequências legais.

A solicitação do salário-família pode ser feita pessoalmente, por telefone ou através do site, ou aplicativo Meu INSS. O processo inclui o preenchimento de um formulário online e a submissão de documentos relevantes.