Governo Lula apresenta proposta de novo salário mínimo e projeção que passa de R$ 2 mil

O governo federal apresentou ao Congresso Nacional a proposta para o salário mínimo 2027, estabelecendo o valor de R$ 1.717. A definição integra o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado nesta quarta-feira (15) aos parlamentares. O montante representa um aumento nominal de 5,92% em relação aos valores praticados anteriormente, refletindo as novas diretrizes econômicas da gestão federal para os próximos anos.

O cálculo para chegar a este número considera a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado nos doze meses até novembro, somado ao desempenho da economia. A fórmula de reajuste do piso nacional retomou, desde 2023, o modelo que considera a inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mecanismo que havia sido utilizado no país entre 2006 e 2019.

Regras do arcabouço fiscal para o salário mínimo 2027

A aplicação do índice de crescimento econômico, no entanto, obedece a novas travas orçamentárias. O pacote de contenção de despesas aprovado no final de 2024 determinou que o reajuste do piso salarial deve respeitar os limites do arcabouço fiscal. Esta regra estabelece que o crescimento real dos gastos públicos, ou seja, acima da inflação, deve ficar contido em uma faixa que varia entre 0,6% e 2,5% ao ano.

Como o crescimento do PIB registrado foi de 2,3%, o índice se enquadra dentro do teto máximo permitido de 2,5% estabelecido pela legislação fiscal vigente. Dessa forma, a expansão total da economia prevista para 2025 poderá ser integralmente repassada ao cálculo do reajuste dos trabalhadores, garantindo o ganho real sem ferir as regras de controle de gastos públicos estipuladas pela equipe econômica.

Projeções do PLDO para o salário mínimo até 2030

Além do valor para o próximo ciclo, o documento governamental também delineou as estimativas financeiras para os anos subsequentes. O texto do PLDO projeta que o piso nacional alcance R$ 1.812 em 2028, suba para R$ 1.913 em 2029 e chegue à marca de R$ 2.020 no ano de 2030. As autoridades econômicas ressaltam que essas cifras são preliminares e passarão por revisões anuais durante a elaboração das futuras leis de diretrizes orçamentárias.