Bolsonaro sanciona lei e define novo valor do salário mínimo no Brasil

O salário mínimo em todo o Brasil é de R$ 1.045 contando a partir de fevereiro de 2020, de acordo sanção feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta sexta-feira (12). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e tem a assinatura do presidente e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Com base no texto, o salário mínimo passe a valer R$ 4,75 por hora de trabalho e R$ 34,83 por dia trabalhado. Em janeiro, o salário mínimo era de R$ 1.039. No dia 27 de maio, o Senado aprovou por unanimidade a Medida Provisória (MP) que fixou o salário em R$ 1.045. Antes disso, a Câmara dos Deputados havia aprovado.

As estimativas do governo federal mostram que a cada R$ 1 de aumento no valor do salário mínimo, a despesa pública aumenta em R$ 355,5 milhões. Como o salário foi reajustado de R$ 1.039 para R$ 1.045, o impacto nas defesas do governo federal neste ano será de R$ 2,13 bilhões.

O salário mínimo tem uma função importante: definir a quantia mínima que um empregador deve pagar a um profissional assalariado. O salário mínimo é uma espécie de piso. Apenas algumas categorias, com regras diferenciadas, podem pagar valor que desconsidera o salário mínimo.

Profissionais que trabalham em empresas de telemarketing, com jornada diferencia, por exemplo, recebem menos que um salário mínimo. Jovens aprendizes e estagiários também não tem esse salário como base para os seus recebimentos. O governo tem despesas com aumento do salário porque paga aposentadorias e pensões que se baseiam neste valor.