Projeto que descriminaliza cultivo da cannabis sativa é aprovado em Comissão do Senado

Foi aprovado nesta quarta-feira (28) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal o projeto de lei que torna legal o cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêutico, desde que com prescrição médica.

Antes de ser votado no plenário do Senado, o texto ainda precisará passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, será enviado para análise na Câmara dos Deputados.

A projeto aprovado na CAS modifica um trecho da atual legislação sobre drogas, ressalvando que o semeio, cultivo e colheita de cannabis sativa para uso pessoal terapêutico, controlado e com prescrição médica deixa de ser crime.

O texto em análise diz que o plantio poderá ser feito por meio de associações de pacientes ou até mesmo por familiares. Impõe também que a quantidade produzida não deve ser maior que o suficiente para o tratamento prescrito pelo médico.

Em parecer, a relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (MDB-SP), disse estar comprovada a eficácia medicinal da cannabis sativa. Ela disse que a planta atua ativamente, por exemplo, na regulação de funções cognitivas e na resposta ao estresse e à dor.

Atualmente, pela lei, quem cultiva a cannabis sativa para consumo pessoal está sujeito à prestar serviços à comunidade e ao comparecimento obrigatório em programa educativo, sem exceções para o uso medicinal.

Em 2007, a Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu a cannabis sativa na lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) sob a categoria de “planta medicinal”.