Urgente: ministro choca o Brasil e no ‘apagar do ano’ dá decisão histórica sobre Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, acaba de dar uma decisão individual após um pedido do PC do B. para suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

A execução antecipada da pena é considerada um dos principais pilares da Lava Jato. Com essa decisão, o ministro deixa o caminho aberto para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja solto.

Na liminar que foi executada pelo ministro, ele determina que as penas para aqueles que tenham sido presos, sem que o processo tenha transitado em julgado, como é o caso do ex-presidente, sejam suspensas. “Bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, disse Marco Aurélio.

Desde 2016, o plenário do supremo deferiu em três ocasiões completamente diferentes que era sim possível a condenação dos presos em segunda instância.

O tema também veio à tona durante o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi preso no auge da Operação Lava Jato que ocorreu em abril deste ano de 2018. Na ocasião o Supremo acabou negando por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista.

O ministro Dias Toffoli marcou para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema. Todos os processos são relacionados ao ministro Marco Aurélio Mello, que inclusive já cobrou diversas vezes que Supremo analisasse o pedido.