Formalização da condenação de Jair Bolsonaro é adiada e motivo vem à tona

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux solicitou a devolução de seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando necessidade de revisão gramatical. A medida suspende temporariamente a formalização do acórdão e deve atrasar a publicação da decisão final sobre o caso.

Fux foi o único dos cinco ministros da Primeira Turma a votar a favor de Bolsonaro e havia enviado seu voto antes dos demais. Agora, com o pedido de revisão, o julgamento entra em compasso de espera. De acordo com o regimento interno do STF, cada ministro tem 20 dias para disponibilizar o voto por escrito.

Documento final está pendente

O prazo para publicação do acórdão é de 60 dias e começou a ser contado no dia 24 de setembro, quando a ata do julgamento foi aprovada. Enquanto o voto revisado não é entregue, o documento final segue pendente, o que impede o início do cumprimento da pena.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e deterioração do patrimônio público. Além disso, o ex-presidente perdeu direitos políticos e cargos públicos, só podendo concorrer novamente oito anos depois do fim da pena.

Início da execução penal

Somente após a publicação do acórdão e o trânsito em julgado o ministro relator, Alexandre de Moraes, poderá determinar o início da execução da pena. Apesar do atraso causado pela revisão de Fux, a expectativa é que o processo seja concluído ainda neste ano e os condenados iniciem o cumprimento da pena.