Após um mês de condenação esta é a situação do processo de Bolsonaro no STF

Um mês após a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, o processo segue avançando no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação está agora na fase de elaboração do acórdão, documento que reúne os votos dos ministros e formaliza a decisão da Primeira Turma, segundo informações do G1.

Com a publicação do acórdão, começará o prazo oficial para os advogados apresentarem suas contestações. Só após o julgamento desses recursos é que as prisões poderão ser efetivamente executadas. Embora raramente revertam decisões, especialistas lembram que os recursos podem, em casos excepcionais, reduzir ou até extinguir penas impostas pelo STF.

Condenados devem pagar R$ 30 milhões e perder cargos públicos

A decisão contra Bolsonaro e seus aliados inclui indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, perda dos cargos de delegado da Polícia Federal de Anderson Torres e Alexandre Ramagem, e cassação do mandato de deputado federal de Ramagem, cuja decisão final caberá à Mesa Diretora da Câmara. O Superior Tribunal Militar (STM) também analisará a perda de postos e patentes de Bolsonaro e de ex-generais como Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier.

Bolsonaro em prisão domiciliar e sob novo inquérito

Apesar de condenado, Bolsonaro segue em prisão domiciliar desde o início de agosto, mas ainda não cumpre pena definitiva. A medida está vinculada a outro inquérito, que apura interferência no processo sobre o golpe de Estado. Segundo a Polícia Federal, há indícios de que o ex-presidente pressionou autoridades com apoio do governo de Donald Trump, articulando ações com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o bolsonarista Paulo Figueiredo.

Os próximos meses serão decisivos para o destino jurídico e político de Bolsonaro. Com o acórdão prestes a ser publicado, o STF deve iniciar a fase final do processo, que pode resultar na execução das penas e consolidar a condenação definitiva do ex-presidente por tentar subverter o resultado das eleições e atacar as instituições democráticas.