Nova regra do governo Lula sobre trabalhar no feriado pode ser derrubada; saiba o que pode mudar a partir de julho

Está prevista para acontecer nesta segunda-feira (16), uma votação na Câmara dos Deputados referente a uma proposta para cancelar uma portaria do Governo Federal que proíbe o funcionamento de supermercados, farmácias, concessionárias e outros comércios em feriados sem acordo coletivo firmado entre empregadores e trabalhadores. A medida, criada em 2023 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), enfrenta forte resistência no Congresso.

Por conta de críticas, a aplicação da portaria foi adiada para julho de 2025, mas o governo sinaliza nova prorrogação até que haja consenso entre empresários e sindicatos. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a solução pode depender de decisão do Congresso, onde opositores pedem a suspensão da norma e negociam alternativas.

O que muda na prática?

Se a regra valer, supermercados, farmácias e outros setores só poderão funcionar em feriados mediante acordo coletivo, que garante benefícios como pagamento extra, folgas e vale-alimentação. Sem isso, as empresas podem ser multadas.

A portaria revoga parcialmente uma regra anterior do governo Bolsonaro, que liberava o funcionamento de 122 setores em feriados sem necessidade de negociação coletiva. Contudo, a nova medida atinge 12 atividades, como varejo de alimentos e farmácias, que precisarão de convenção para abrir nessas datas.

Empregadores poderão ser multados com nova regra

Caso entre em vigor, o descumprimento poderá gerar multas para os empregadores que não aplicarem a nova regra em feriados. Apesar disso, a medida já foi adiada quatro vezes, refletindo a forte oposição no setor. A votação prevista para acontecer hoje deve definir se a portaria será mantida ou revogada, impactando o comércio em feriados no país.