Alterações no vale-refeição e alimentação: Lula pretende mudar regras que atingem beneficiários e lojistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma reunião nesta segunda-feira (1º) com ministros para avançar na definição de novas regras para o uso do vale-refeição e alimentação. O encontro, que aconteceu no Palácio do Planalto, teve a presença de Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho) e Rui Costa (Casa Civil).

A proposta de regulamentação do benefício está sendo debatida há mais de dois anos e voltou a ganhar destaque diante da necessidade de medidas para conter os custos da alimentação.

Novas regras para o vale-refeição e alimentação

Apesar da inflação sob maior controle, o governo pretende concluir a proposta, que inclui mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Dentre as principais medidas discutidas estão a elaboração de um teto para as taxas cobradas pelas operadoras de benefícios, a diminuição do prazo de repasse dos valores para os estabelecimentos e a permissão de portabilidade gratuita do cartão do trabalhador.

Hoje, alguns restaurantes e supermercados se recusam a aceitar o vale devido às altas taxas, que chegam a superar 5%. O governo avalia fixar o teto em torno de 3,5%, o que, na visão de especialistas, pode ampliar a aceitação do benefício e melhorar o fluxo de caixa dos comerciantes. A redução no prazo de pagamento também é considerada essencial, já que atualmente os lojistas podem esperar até 60 dias para receber os valores.

Portabilidade no cartão para beneficiários

Outro ponto relevante é a portabilidade, que permitirá ao trabalhador trocar de operadora sem custo. O objetivo é estimular a concorrência no setor, facilitar a entrada de novas empresas e, consequentemente, reduzir os custos para restaurantes, consumidores finais e supermercados.

A discussão ganhou força após a lei aprovada em 2022, que já previa a portabilidade do auxílio, mas que ainda não havia sido regulamentada. Com a implementação das novas medidas, o governo espera corrigir distorções que encareciam a alimentação dos trabalhadores e garantir mais equilíbrio entre empresas fornecedoras, lojistas e beneficiários.