O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, nesta quinta-feira (15), o pedido feito pela defesa de Robinho para que sua pena de nove anos de prisão em regime fechado fosse reduzida. O ex-jogador alegou ter direito ao benefício após concluir um curso profissionalizante durante o cumprimento da pena.
Segundo os advogados, Robinho finalizou o curso de Eletrônica Básica, Rádio e TV na modalidade de ensino à distância. A formação ocorreu entre abril e setembro de 2024, no presídio de Tremembé, onde o ex-atleta está detido. A solicitação de redução se baseou na Lei de Execuções Penais, que estabelece a possibilidade de abater um dia da pena a cada 12 horas de estudo devidamente comprovadas.
Ao todo, a defesa pleiteava a diminuição de 50 dias da pena. No entanto, o pedido foi indeferido pelo TJ-SP. A decisão foi publicada no Diário da Justiça, mas não trouxe qualquer explicação detalhada sobre os motivos da negativa.
Sem justificativa oficial para recusa
Apesar de o curso cumprir os critérios básicos previstos na legislação para remição da pena, o tribunal não apresentou argumentos formais para a rejeição. A ausência de uma justificativa no texto oficial da decisão chamou a atenção, uma vez que casos semelhantes geralmente recebem avaliações técnicas sobre o cumprimento de carga horária, regularidade do curso e comportamento do detento.
A estratégia de usar cursos e atividades de ressocialização como forma de reduzir o tempo de prisão é comum no sistema penal brasileiro. No entanto, a aceitação dos pedidos depende da avaliação das autoridades judiciais sobre a regularidade e pertinência das atividades realizadas.
Condenação
Robinho está preso desde 21 de março de 2024. A detenção ocorreu após sua condenação definitiva pela Justiça italiana, que o sentenciou a nove anos de prisão por participação em um caso de estupro coletivo ocorrido em 2013, na cidade de Milão. A sentença foi confirmada em última instância em 2022.
Como o ex-jogador é brasileiro nato e não pode ser extraditado, a Itália solicitou ao Brasil que a pena fosse cumprida em território nacional. Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o pedido do governo italiano, e Robinho passou a cumprir sua pena na Penitenciária II de Tremembé, unidade que abriga presos de alta notoriedade.
A decisão desta quinta-feira representa mais um revés para a defesa, que tenta, desde o início da execução penal no Brasil, conquistar benefícios legais para suavizar o cumprimento da sentença.