O ex-presidente Jair Bolsonaro será julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação em uma trama golpista. A denúncia, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta cinco crimes, entre eles abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A ironia está no fato de que esses delitos foram incluídos no Código Penal pela lei sancionada pelo próprio Bolsonaro em 2021, voltada para proteger a democracia brasileira.
A lei sancionada e os crimes apontados
A legislação em questão substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional, herdada da ditadura, e endureceu punições contra tentativas de ruptura institucional, mesmo que não se concretizassem. Entre os ministros que participaram do processo de sanção estavam Augusto Heleno, Braga Netto, Anderson Torres e Damares Alves. Alguns trechos, como o dispositivo que criminalizava a propagação de fake news em massa, foram vetados por Bolsonaro. Agora, parte dos envolvidos na criação da lei responde ao processo ao lado dele.
O julgamento abrange, além de Bolsonaro, outros sete acusados: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Todos negaram ter participado de articulações para impedir a posse do presidente Lula. A defesa sustenta que não houve atos concretos para um golpe e que a acusação da PGR é injusta e sem provas materiais.
Os desdobramentos do processo
Além das acusações de golpe, Bolsonaro também responde por crimes como liderança de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Caso seja condenado, pode enfrentar penas que variam de quatro a doze anos de prisão, conforme previsto no Código Penal. O processo coloca em evidência um paradoxo político: o ex-presidente, que aprovou a lei para substituir um marco legal da ditadura, agora é julgado por ela.
A situação expõe não apenas os desdobramentos jurídicos, mas também a relevância de normas que visam proteger as instituições brasileiras. Independentemente da decisão final, o caso se transforma em um episódio emblemático da política nacional, em que o autor de uma lei acaba confrontado pelos efeitos de sua própria assinatura.